A lei de franquias é um marco regulatório essencial para o sistema de franchising no Brasil, trazendo maior segurança jurídica para franqueadores e franqueados.
Para quem deseja investir no setor, entender os aspectos legais é um passo crucial para garantir uma relação transparente e alinhada entre as partes.
Neste texto, vamos explicar o que é a lei de franquias, suas principais regras e como ela pode beneficiar novos empreendedores.
Além disso, apresentaremos a Touti como uma opção atrativa para quem deseja entrar nesse mercado.
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O que é a Lei de Franquias?
A lei de franquias (Lei nº 13.966/19) substituiu a antiga Lei nº 8.955/94 e é responsável por regular as relações entre franqueadores e franqueados no Brasil.
Ela estabelece as diretrizes para a oferta e operação de franquias, detalhando os direitos e deveres de cada parte.
A lei foi criada para aumentar a transparência e a segurança jurídica no setor, que é uma das áreas mais dinâmicas da economia brasileira.
Principais aspectos da Lei de Franquias
1. Circular de Oferta de Franquias (COF)
A COF é um documento obrigatório que deve ser entregue ao potencial franqueado com pelo menos 10 dias de antecedência à assinatura do contrato. Ela detalha todas as informações necessárias sobre a franquia, como:
- Taxas (de franquia, royalties e marketing);
- Investimento inicial;
- Balanços financeiros da franqueadora;
- Suporte oferecido;
- Exclusividade territorial, se aplicável.
2. Contratos de Franquia
Os contratos de franquia seguem as normas do Direito Civil, garantindo clareza sobre as obrigações de ambas as partes.
A lei prevê que o contrato deve ser formalizado com base nas informações apresentadas na COF, sob pena de anulação caso não cumpra os requisitos legais.
3. Registro da Marca
Para que uma empresa opere no sistema de franchising, é obrigatório que a marca esteja devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Isso garante que o franqueador tenha plenos direitos sobre sua marca e possa cedê-la com segurança ao franqueado.
4. Transferência de Know-How
A transferência de conhecimento e padrões operacionais é uma das maiores vantagens do franchising. A lei reforça a importância do franqueador oferecer treinamentos e suporte técnico contínuo aos franqueados.
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Por que a Lei de Franquias é importante?
A lei de franquias foi elaborada para criar um ambiente de negócios mais confiável e profissional. Ela garante que os franqueados tenham acesso a informações detalhadas antes de decidir investir, evitando surpresas ou conflitos posteriores.
Além disso, a legislação estabelece padrões que ajudam a fortalecer as redes de franquias, aumentando as chances de sucesso para ambas as partes.
Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor faturou mais de R$ 185 bilhões em 2023, consolidando-se como uma opção segura e lucrativa para novos empreendedores.
Para aproveitar essa oportunidade, é essencial conhecer as bases legais do sistema.
A Touti: Um exemplo de franquia de sucesso
Se você busca uma franquia que combine custo-benefício, suporte robusto e atuação em um setor em alta, a Touti é uma excelente escolha.
A marca, que atua no segmento de cosméticos e bem-estar, segue rigorosamente as normas da lei de franquias, oferecendo transparência e segurança para seus franqueados.
Com investimento inicial a partir de R$ 12 mil, a Touti disponibiliza diferentes modelos de negócio, como quiosques e lojas completas.
Além disso, seus franqueados contam com suporte técnico, treinamentos e uma marca consolidada no mercado de cosméticos, que cresce continuamente.
Entender a lei de franquias é indispensável para quem deseja investir nesse modelo de negócios. Ela garante que o franqueado tenha acesso a informações completas, suporte adequado e uma relação transparente com o franqueador.
Para quem busca entrar nesse mercado com segurança, marcas como a Touti representam uma oportunidade valiosa.
Se você está pronto para explorar o mundo do franchising, lembre-se de estudar a legislação e escolher a franquia que mais combina com o seu perfil.
Afinal, conhecimento e planejamento são as chaves para o sucesso no empreendedorismo.
